As questões sobre a legalização de jogos de azar, ou jogos de aposta, no Brasil são antigas e ainda sem rumo. Até os anos 40, os jogos eram permitidos no país, porém um decreto do então presidente Dutra, anulou as licenças e concessões de estabelecimentos que forneciam esse tipo de serviço. Isso no Rio de Janeiro, em 30 de abril de 1946, até que o decreto lei 9215 jogasse todos os tipos de jogos de azar na ilegalidade. Com exceção das loterias exploradas pelo Estado e das corridas de cavalo. É importante destacar que a época o Brasil possuía uma indústria de jogos e cassinos bastante consolidada e concentrada principalmente ... 1 Evolução histórica da legislação sobre o jogo no Brasil e o exemplo de Portugal. Brasil e Portugal por mais de 300 anos tiveram a mesma legislação sobre os jogos de azar, e durante o século XIX e início do século XX mantiveram caminhos muito parecidos no trato com o jogo, no entanto, como veremos adiante, nas últimas décadas passaram a seguir caminhos cada vez mais diferentes. A proibição do jogo de azar como contravenção penal foi instituída pelo Decreto-Lei 3688/41, em seu artigo 50, entretanto, atualmente muito se discute sobre a ilicitude da prática dos jogos de azar.. A contravenção permaneceu até que a Lei Zico (Lei nº 8672/93), criou o FUNDESP (Fundo Nacional de Desenvolvimento Desportivo) que tratava do bingo no artigo 57. Apesar de ser uma prática ilegal no Brasil, os jogos de azar ainda existem e movimentam muito dinheiro no país. Pensando nisso e em atuais debates sobre o assunto, separamos o tema “A legalização dos jogos de azar no Brasil” para o Desafio #vem1000 de hoje. Confira, a seguir, uma redação pronta sobre esse tema:. Exemplo de redação sobre o tema: Desafios para o tratamento de ... Os jogos de azar são proibidos no Brasil, desde a instituição do Decreto-Lei 3688/41, que aponta em seu artigo 50 à atividade como contravenção. No entanto, devido a questões econômicas, as pautas para a descriminalização e regulamentação dos cassinos nunca estiveram tão em alta. Segundo Nelson Duarte, o advogado do BrasilCasinos, plataforma de análise técnica […] A legislação atual sobre os jogos de azar no Brasil data de 1946. Na época, o então presidente Eurico Gaspar Dutra proibiu a atividade com o argumento de ser “degradante”. Dutra também foi pressionado na época pela Igreja Católica, que considera os jogos de azar um pecado. Tudo o que você precisa saber sobre jogos de azar no Brasil ... Corrida de cavalos A legislação brasileira permite que apostas sejam realizadas nos eventos ligados aos Jóqueis Clubes do Brasil. NOTAS [1] “Jogo de Azar” é o tipo de jogo que depende exclusivamente da sorte. Na legislação em vigor, a palavra “jogo” é utilizada indiscriminadamente tanto para jogos que são considerados jogos de azar (loterias, Mega-sena, Bingo, Roleta, Black Jack), como para os demais jogos: jogos tradicionais (Futebol, Vôlei, Basquete); jogos intelectuais ou esportes mentais (Poker, Truco ... Antes de se discutir, seriamente, sobre a viabilidade de legalizar esses jogos, dever-se-ia questionar se há sorte em jogos de azar. Seria muito válido que o Congresso discutisse uma séria reforma tributária, que viabilizasse, verdadeiramente, o incremento da produção de bens e serviços.
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